Termos e Condições

1. O PRESTADOR DE SERVIÇO

a) Mundo das Velas, Unipessoal Lda., a seguir designado Bouticandles, com o número de identificação fiscal 516039350, matriculada na Conservatória do Registo Comercial Lisboa sob o mesmo número, com sede social sita Rua dos Pescadores , Ap. 102, Edifício Galeão, 8400-512 Lagoa, Algarve, presta ao Cliente os Serviços descritos no website https://bouticandles.com/ sob a denominação comercial “Bouticandles – boutique das velas”.

b) Para efeitos de prestação do Serviço pela Bouticandles, o Cliente deve fornecer todos os dados solicitados (dados obrigatórios) no formulário de encomenda, sob pena de poder ser recusada a prestação de algum ou de todos os Serviços solicitados enquanto as informações necessárias não forem prestadas.

Recomendamos a leitura atenta do presente documento, bem como das Políticas de Privacidade e de Qualidade, antes da utilização do website.

Estes documentos podem sofrer alterações, pelo que é da responsabilidade do utilizador a sua leitura periódica.

Endereço de e-mail: info@bouticandles.com

Linha de apoio ao cliente: 912 284 701 (chamada telefónica ou WhatsAPP)

2.TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Os presentes termos e condições regulam a utilização e as vendas do website Bouticandles. Ao efetuar uma encomenda no website, o utilizador declara que:

• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Leu e concorda com os termos e condições apresentados;
• Cumpre os requisitos legais para contratar e utilizará meios próprios de pagamento;
• Não utiliza identidades falsas;
• Não fará uso fraudulento do website;
• Guarda, e não divulga, o seu Username e Password de autenticação da Loja Online por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
• A facultar dados pessoais e moradas corretas de forma a que a Bouticandles possa processar devidamente as encomendas;
• O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Bouticandles e compromete-se a comunicar qualquer alteração aos mesmos.
• A Bouticandles declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente;
• É da exclusiva responsabilidade do utilizador assegurar que os equipamentos, sistemas operativos ou programas informáticos que utiliza, são adequados à utilização do Serviço, nos termos descritos no formulário de encomenda;
• A Bouticandles não é responsável por prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet decorrentes de interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.
• O Cliente reconhece e aceita que deverá guardar, sob sua exclusiva responsabilidade, cópia de todos os pedidos de encomenda/subscrições de Serviços efetuadas através do website https://bouticandle.com bem como de todos os documentos relativos à facturação e pagamentos efectuados à Bouticandles;
• Aceita que a resolução de qualquer conflito com o consumidor seja feita ao abrigo da legislação portuguesa, sem prejuízo de qualquer previsão em contrário prevista em Diretiva Comunitária ou Tratado Internacional.

2.1.Aviso Legal

Toda a informação publicada no website Bouticandles tem como objetivo fornecer o melhor serviço aos seus utilizadores, sendo essa informação atualizada de forma regular.

A Bouticandles garante que toda a informação está em conformidade com a legislação portuguesa em vigor. Não podemos, contudo, garantir que os mesmos conteúdos estejam conforme a legislação em vigor na jurisdição do utilizador. Assim, a Bouticandles declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde os produtos são entregues. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Bouticandles reserva-se o direito de fazer quaisquer correções e alterações no website Bouticandles, bem como fazer modificações aos termos e condições contidos nesta informação legal, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

O website Bouticandles encontra-se de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, desde que utilizado corretamente pelo utilizador, está protegido contra a existência de vírus.

2.2. Produtos

A Bouticandles tem a preocupação de comercializar artigos fabricados de acordo com os melhores critérios de qualidade.

Todos os produtos comercializados pela Bouticandles estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Todos os artigos do website Bouticandles apresentam descrições e características, tais como a dimensão ou o peso, de forma a que o utilizador tenha uma melhor percepção dos mesmos.

As imagens Incluídas no website da Bouticandles são meramente ilustrativas. As cores apresentadas nas fotografias podem diferir da realidade, dependendo do tipo de computador utilizado, das configurações de cor, navegador de internet, entre outros. No entanto, essas diferenças em nada afetam a função ou valor do produto em questão.

Caso os utilizadores necessitem de algum esclarecimento adicional relativamente às características dos produtos, poderão entrar em contacto connosco através do meios apresentados na página de contactos ou através das páginas nas redes sociais.

Os preços são apresentados em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

2.3.Privacidade

Todas as informações pessoais fornecidas pelo utilizador ao website Bouticandles serão tratadas com total responsabilidade e utilizadas apenas com o objetivo de prestar o melhor serviço aos seus utilizadores, não sendo utilizados para nenhum outro fim.

A Bouticandles assegura aos utilizadores do website que não partilha qualquer informação pessoal com terceiros sem que haja prévio consentimento dos seus utilizadores.

Para mais informações sobre privacidade, consulte, por favor, Política de Privacidade.

2.4. Indisponibilidade de Stock

A Bouticandles fará todos os possíveis para assegurar a disponibilidade dos seus produtos. Caso algum produto não esteja disponível no momento da compra, o cliente será informado que não existe parte ou a totalidade da compra, ficando ao critério do cliente a devolução (total ou parcial) ou a substituição por outro artigo.

3. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para a realização de compras através da Loja Online da Bouticandles é necessário efetuar o seu registo.

Depois de navegar pelas categorias do interesse do utilizador, clicando nos produtos para visualizar os detalhes, basta clicar no botão comprar para adicionar os produtos que pretende adquirir ao “Carrinho”.

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Venda.

Os dados registados pela Bouticandles constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Bouticandles e o utilizador.

É da responsabilidade da Bouticandles arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

4 – PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

a) A Bouticandles apresenta no seu website todos os preços em Euros (€), já com a taxa de IVA em vigor em Portugal incluída. No entanto, o preço apresentado não inclui eventuais custos de transporte e expedição.

A Bouticandles reserva-se o direito de proceder a alterações de preços de produtos que se encontrem à venda no seu website. No entanto, durante o processo da realização de uma encomenda e a respetiva confirmação, os preços dos produtos manter-se-ão inalterados durante todo o processo.

b) Bouticandles disponibiliza 4 formas de pagamento para as encomendas online:

• Referências Multibanco
• MBWAY
• Cartão de Crédito
• Mastercard

A Bouticandles assegura que todas as transações são encriptadas e 100% seguras e serão reencaminhadas para sistemas bancários online protegidos, fornecido pela SIBS.

A Bouticandles não procederá ao armazenamento de quaisquer números de cartão nem de qualquer tipo de informações obtidas e relacionadas com o ato de pagamento.

5. MELHOR PREÇO ONLINE GARANTIDO

A Bouticandles garante aos seus utilizadores o melhor preço online. Caso encontre, em território português, algum artigo vendido a consumidor final a um preço mais reduzido, a Bouticandles iguala o valor. Para isso, terá de enviar um e-mail para info@bouticandles.com com o link do artigo ou fotografia mencionando o endereço da loja online. Os produtos têm que ser iguais no que diz respeito à marca, gramagem e restantes características aos artigos comercializados pela Bouticandles. Excluem-se os casos em que os portes sejam superiores aos praticados pela Bouticandles. A Bouticandles verifica a situação e caso seja validada a informação e a compra já tenha sido efetuada, a diferença do valor será devolvida pelo mesmo meio de pagamento com que o utilizador efetuou a compra. Caso a compra ainda não tenha sido efetuada, será enviado ao utilizador um código de desconto com o valor da diferença, que lhe vai permitir efetuar a compra ao preço em questão. Estas condições aplicam-se para preços em vigor no dia da compra ou até 24 (vinte e quatro) horas depois de concluída a compra.

6. FATURAÇÃO ELETRÓNICA

O utilizador reconhece e aceita que a Bouticandles, emitirá faturas electrónicas como contrapartida da prestação dos Serviços subscritos pelo Cliente, sendo as mesmas enviadas juntamente com a encomenda, bem como todos os documentos contabilísticos que se revelem necessários à correta e válida faturação dos serviços prestados ao Cliente.

7. AVISOS E ENTREGAS

7.1. Custos de envio e prazos de entrega

A Bouticandles compromete-se a efetuar as diligências necessárias para prestar os Serviços no prazo acordado com o Cliente, o qual se encontra identificado no formulário de encomenda.

Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer o custo de envio nos termos regulados no nosso website. O Consumidor será informado do preço final da sua compra, com a discriminação do montante dos custos de transporte, antes da conclusão da encomenda.

Todas as encomendas realizadas no website Bouticandles serão expedidas através da Enviália ou da VaspExpress e estão sujeitas a custos de expedição referidos no processo de compra. As encomendas só serão processadas pelos serviços de segunda a sexta-feira, independentemente do utilizador ter efetuado a sua encomenda durante o fim de semana ou num dia feriado. Para estimativa de entrega de encomendas não são contabilizados nem fins de semana nem dias feriados. O prazo normal de expedição é de 24h a 72h (após confirmação de pagamento da encomenda).

Aos prazos normais de entrega das encomendas poderão sofrer alterações em épocas anormais, como as épocas de saldos e feriados, período de férias ou períodos de volume excepcional de trabalho, alturas em que os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores.

Todas as encomendas necessitam de ser assinadas no ato de entrega pela pessoa que a receciona, de forma a gerar uma prova de entrega.

A partir do momento em que as encomendas são expedidas, a Bouticandles não poderá alterar a sua morada de entrega.

• Portugal Continental

Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor superior a 39,90€ (trinta e nove euros e noventa cêntimos) na Linha Home e de valor superior a 149,00€ (cento e quarenta e nove euros) na Linha Memorial.

Para compras de valor inferior a 39,90€ (trinta e nove euros e noventa cêntimos) na Linha Home e 149,00€ (cento e quarenta e nove euros) na Linha Memorial, os portes de envio serão suportados pelo utilizador e terão uma taxa fixa de 4,99€ (quatro euros e noventa e nove cêntimos).

O prazo de entrega normal é de 24h a 72h (após confirmação do pagamento)

• Açores e Madeira

Para todas as compras efetuadas para as Ilhas dos Açores e Ilha da Madeira, os portes de envio serão suportados pelo utilizador e os mesmos são calculados e discriminados no preço final da encomenda, no momento prévio à conclusão da compra.

• Resto da Europa

Para todas as compras efetuadas para o Resto da Europa, os portes de envio serão suportados pelo utilizador e os mesmos são calculados e discriminados no preço final da encomenda, no momento prévio à conclusão da compra.

7.2 Envio gratuitos

Poderão ocorrer campanhas em que os portes de envio serão gratuitos independentemente do local de entrega e do valor da encomenda . Nesses casos, essa oferta será aplicada no momento da conclusão da encomenda.

Quando ocorrer alguma destas campanhas, será anunciada de forma clara no website Bouticandles.

7.3 Informação importante

Os prazos de entrega acima são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos que possam ser causados por problemas com as autoridades de pagamentos ou devido a atrasos do transportador.

Os termos de trânsito identificados correspondem ao tempo entre a saída da encomenda do armazém e a recepção da parte do utilizador, isto é, após processamento da encomenda para envio.

Qualquer atraso verificado na expedição de produtos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

7.4. Acompanhamento do estado de envio da encomenda

Todas as encomendas são expedidas imediatamente (nos dias úteis de segunda a sexta) após a confirmação do pagamento. Caso a confirmação esteja disponível até às 12h a encomenda é expedida no próprio dia. Caso a confirmação só esteja disponível depois das 12h a encomenda é despachada no dia útil seguinte.

Logo que a encomenda seja expedida, o utilizador receberá um e-mail da Bouticandles com as instruções de seguimento.

A confirmação da expedição incluirá, em todas as encomendas, a indicação do transportador e a informação do número de envio. Com essa informação, poderá acompanhar o estado da encomenda no website do transportador.

No caso da expedição sofrer qualquer atraso, será proposta uma nova data de entrega, sendo que, se essa nova data não lhe for conveniente, o utilizador poderá solicitar o cancelamento da encomenda, sendo reembolsado do valor despendido no prazo máximo de 10 dias.

7.5 Expedições e recolhas

No momento em que procede ao seu registo no website, o utilizador terá que indicar os seus dados pessoais, incluindo a morada para a qual a encomenda deverá ser enviada. Se o utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, deverá indicá-lo no momento da conclusão da compra, no campo indicado.

As encomendas serão enviadas via Enviália ou Vaspexpress. Aquando da expedição, é gerado um código de barras com número de identificação único que permite a rastreabilidade da encomenda através do website da transportadora.

No momento da entrega das encomendas o utilizador ou um seu representante terá de estar presente na morada de destino no respetivo ato de entrega.

7.6 Entrega de expedições bem sucedidas

Solicita-se ao utilizador que, aquando da entrega de todas as expedições e, antes de assinar o documento de entrega, inspecione cuidadosamente a caixa.

Se, no momento da entrega, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas ou recuse a entrega.

Na hipótese de aceitar a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, deve fazer de imediato uma reclamação ao transportador e contactar a Bouticandles através do email info@bouticandles.com.

7.7 Encomendas não-entregues

As encomendas que não sejam entregues, por facto imputável ao utilizador, incluindo erros na indicação do endereço ou quaisquer outras causas que impossibilitem a entrega da encomenda na morada indicada, serão devolvidas à Bouticandles.

Os custos com a expedição e com a devolução da encomenda serão imputados ao utilizador, os quais serão deduzidos a eventuais montantes a reembolsar.

7.8 Seguro

A Bouticandles responsabiliza-se pela encomenda durante o período de trânsito até ao momento da efetiva entrega ao utilizador.

No ato de entrega da encomenda, o utilizador deve assinar o documento comprovativo da respetiva recepção, momento a partir do qual a responsabilidade se transfere para o utilizador.

Se o utilizador designar para efeitos de entrega, um destinatário que não seja ele próprio, aceitará a assinatura desse terceiro como prova da entrega da encomenda e cumprimento das obrigações por parte da Bouticandles bem como a transferência de responsabilidade.

7.9  Força Maior

O cumprimento das obrigações por parte da Bouticandles pode ser afetado em caso de força maior. Consideram-se casos de força maior, entre outros, as situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios ou desastres naturais.

Em tais casos, o contrato entre o utilizador e a Bouticandles poderá ser total ou parcialmente denunciado por qualquer uma das partes, sendo o utilizador reembolsado de todos os montantes.

8. RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÃO

8.1. Resolução

O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, dentro de 14 (catorze) dias úteis.

Este período de reconsideração terá início no dia seguinte ao da recepção do(s) produto(s) pelo utilizador ou por um representante nomeado por este, de acordo com o documento assinado aquando da recepção do(s) mesmo(s).

Para que os procedimentos de devolução e reembolso do montante ao utilizador sejam efetuados, solicita-se que o mesmo coloque o material objeto de resolução à disposição da Bouticandles dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação do material.

Para que o utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar a Bouticandles da decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara por correio eletrónico para o endereço info@bouticandles.com. Nesta declaração deverá referir o número da encomenda e da fatura e a(s) referência(s) do(s) artigo(s) que pretende devolver.

Após receção dessa declaração, a Bouticandles enviará por email as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação relativa ao meio de transporte (empresa transportadora) a utilizar.

Para que o prazo de livre resoluçãoseja respeitado, é necessário que se transmita a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do fim do prazo conferido para esse efeito, ou seja 14 (catorze) dias após a receção.

Caso o utilizador pretenda resolver o contrato será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de envio e devolução, sem atrasos excessivos e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. No caso dos portes terem sido gratuitos por motivo de campanha promocional ou por uma compra de valor superior a 29,90€ (vinte e nove euros e noventa cêntimos) na Linha Home, ou por uma compra superior a 149,00€ (cento e quarenta e nove euros) na Linha Memorial,  nesse caso os portes serão cobrado no valor de 4,99€ (quatro euros e noventa e nove cêntimos) de despesas de envio deduzidos ao valor a reembolsar.

A Bouticandles procederá ao reembolso do pedido através do mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial. O reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

8.2. Devolução de artigos com defeito

A equipa da Bouticandles reúne todos os esforços, verificando escrupulosamente todos os artigos, com o intuito de detetar eventuais defeitos que possam existir nos mesmos antes de proceder à expedição.

A Bouticandles reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos com defeito ou a mercadoria que foi enviada erradamente, para efeitos de reembolso dos custos de transporte antes de autorizar a devolução.

Em caso de devolução dos artigos tidos como defeituosos, será feita uma inspeção no ato da receção. Os artigos sujeitos a desgaste considerado normal não serão tidos como defeituosos. Para que o utilizador possa devolver artigo(s) defeituoso(s), deverá notificar a Bouticandles dessa decisão através do envio de um e-mail para o endereço info@bouticandles.com.

Desta declaração deverá constar o número de encomenda e da fatura e a(s) referência(s) do(s) artigo(s) que pretende que sejam devolvidos.

Após a receção dessa declaração, a Bouticandles enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do transporte a utilizar.

Caso se trate da devolução de artigo com defeito, a Bouticandles depois de receber o(s) artigo(s), irá fazer a sua análise e informar o utilizador dos procedimentos seguintes. A Bouticandles irá proceder à reposição do produto, caso haja disponibilidade de stock. No caso de não haver disponibilidade de stock, procederá ao reembolso do pedido e dos custos de transporte, caso haja lugar a eles. Este reembolso será efetuado utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial. O reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

8.3. Condições para devolução do(s) artigo(s) por resolução de contrato ou por motivos de qualidade (produto(s) com defeito e respetivo reembolso

• O artigo não deverá, de forma nenhuma, ter sido usado ou alterado.
• Na devolução dos artigos, devem constar todas as etiquetas originais, bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos ser enviados, juntamente com a encomenda.
• As devoluções devem ser empacotadas numa caixa usada para o transporte e acondicionada da forma que foi expedida.
• Procedendo-se à devolução de apenas parte da encomenda, a Bouticandles procede à devolução na proporção do valor pago pelo utilizador.
• O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que lhe for indicado no e-mail enviado pela Bouticandles e seguindo as instruções indicadas para o processo.
• No caso da devolução por motivos de qualidade, após receção do(s) artigo(s) com defeito, a Boutucandles irá proceder à sua análise, para verificação do problema de qualidade em questão.
• Na eventualidade da Bouticandles não poder fazer a substituição do(s) artigo(s) com defeito, proceder-se-á ao reembolso do valor pago, no mesmo montante do que foi pago pelo utilizador, utilizando o meio de pagamento utilizado na transação inicial.
• Procedendo-se à devolução da totalidade ou apenas de parte da encomenda, a Bouticandles faz a devolução na proporção do valor pago pelo utilizador.
• Note-se que poderão existir variações no prazo de processamento do reembolso de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito.
• No caso de artigo(s) cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviado(s) através do mesmo transportador, tal como fora indicado no email enviado com as instruções de devolução, a Bouticandles reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s).
•  Caso seja aceite uma devolução não autorizada a Bouticandles procederá à dedução de 10% do valor do(s) artigo(s) para efeitos de custos administrativos.
• A devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução não serão aceites pela Bouticandles. Estes artigos serão devolvidos ao remetente para o endereço do original a expensas do utilizador.

9. REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS A “CONSUMIDORES”

a) Caso o utilizador seja um “Consumidor” nos termos da definição prevista no Decreto-Lei n.º 24/2014, 14 de Fevereiro que rege os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, considera-se informado para todos os efeitos de que dispõe de um período para resolver o presente contrato de 14 (catorze) dias a contar da data da celebração do presente contrato caso esteja em causa a mera prestação de serviços, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de qualquer fundamentação, devendo nesse caso, a Bouticandles reembolsar o utilizador da taxa de ativação do Serviço, caso tenha havido lugar ao pagamento da mesma.

b) Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, Bouticandles informa os seus utilizadores que sejam Consumidores, segundo a definição constante do referido diploma legal, que a lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do endereço electrónico http://www.consumidor.pt .

c) Bouticandles informa ainda os seus utilizadores Consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as Partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. – Plataforma de RLL e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu//consumers/odr/ .

d) Bouticandles informa também dos seus utilizadores que sejam consumidores nos termos supra referidos, que para os efeitos de Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de e-mail é info@bouticandle.com .

10. RECLAMAÇÕES

Em conformidade com o DL n.º 156/2005, de 15 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º74/2017, de 21 de junho, para qualquer reclamação em relação aos nossos serviços, poderá aceder ao livro das reclamações online  para efetuar uma reclamação.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja Online da Mundo das Velas, Unipessoal Lda. é a lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou contactar a Bouticandles através do e-mail: info@bouticandles.com ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal Judicial da comarca de Faro com expressa renúncia de qualquer outro.